ME - Movimento Estudante

Conforme sugestão aventada no decurso da reunião de 25/10 (sede ADESCO-Amarante), quanto à conveniência de se colocar a circular em público uma petição que enfatizasse o conteúdo do «MANIFESTO ANTI-BARRAGEM», e tendo por base o próprio «MANIFESTO», o Dr. José Emanuel Queirós produzui o documento anexo, o qual servirá de ponto de partida para a dinamização de uma frente de combate contra a intenção de construção da barragem de Fridão e de todos os demais projectos a ela associados.

Comissão para a instalação do

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

PETIÇÃO

ANTI-BARRAGEM

SALVAR O TÂMEGA

E A VIDA NO OLO

Vale do Tâmega

(Cabeceiras de Basto / Mondim de Basto / Celorico de Basto / Amarante)

OUTUBRO  2008

PETIÇÃO ANTI-BARRAGEM

1. Tendo por base o «Programa Nacional das Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH), em Julho de 2008 o Instituto da Água, I.P. adjudicou a concessão de cinco barragens na área da bacia hidrográfica do Tâmega, todas a implantar a montante da cidade de Amarante.

2. Ganhou actualidade a problemática da «cascata do Tâmega», que resulta do contrato para captação da água e construção da «Barragem de Fridão» (Amarante) à EDP, S.A. e da adjudicação das concessões para mais duas barragens no vale do Tâmega (Daivões e Vidago), e de outras duas em cursos afluentes (rio Beça – Padroselos, e rio Torno/Louredo – Gouvães) à eléctrica espanhola IBERDROLA, S.A..

3. Este negócio da água para fins exclusivamente hidroeléctricos arrasta os cidadãos e o Baixo Tâmega para a fase terminal de um processo de implosão do vale e desregulação de toda a ordem sistémica natural, pela plena artificialização do Tâmega e retirada das condições ambientais propícias à existência e à Vida.

4. O licenciamento à construção de mais cinco centrais hidroeléctricas na sub-bacia duriense do Tâmega, configura uma acção de alienação improcedente, de absoluta mercantilização dos caudais dos rios Tâmega e Olo, de desrespeito pelos valores da paisagem e dos ecossistemas ribeirinhos, de aviltamento do valor multidimensional do recurso da água, de sonegação das condições de segurança à vida no vale e da ordem natural da bacia.

5. A barragem a edificar em Fridão será uma «grande» construção betonada implantada em pleno leito fluvial, interceptando e retendo as águas do rio Tâmega 6 quilómetros a montante de Amarante, a uma altura de 110 metros superior à cota de assentamento do núcleo histórico da cidade.

6. O escalão hidroeléctrico de «Fridão» é o que mais directa e imediatamente afectará a secção média-inferior do Tâmega situada entre os territórios dos concelhos de Cabeceiras/Mondim, Celorico de Basto e Amarante, integrando o grupo de barragens de classe I pelos danos potenciais sobre a ocupação humana, bens e ambiente, associados à onda de inundação no vale a jusante.

7. Pela construção de uma «grande» central hidroeléctrica em Fridão (Amarante), o Governo não pode e não deve colocar as pessoas no vale do Tâmega perante riscos induzidos, desmesurados e incomportáveis, submetendo uma das suas comunidades nacionais mais debilitadas a um contexto ambiental artificial deplorável.

8. Igualmente nefasto será o transvase das águas do rio Olo (Lamas de Olo – Vila Real) para o rio Torno/Louredo (Gouvães da Serra – Vila Pouca de Aguiar), destinado a alimentar os caudais na barragem de Gouvães. Esta medida vai inviabilizar a monumentalidade natural da paisagem das «Fisgas» de Ermelo (Mondim de Basto), a «Zona de Pesca Reservada do Rio Olo», a agricultura e a moagem nas comunidades ribeirinhas, e a reactivação da Central Hidroeléctrica do Olo.

9. Este cenário criado à região Tâmega constitui uma investida madrasta, cega, rude e brutal sobre recursos naturais e culturais do país. Recursos, esses, inalienáveis e vitais para o vale e toda a região Tâmega e para o seu debilitado estado sócio-económico, que são muito mais potencialidades locais e regionais do que nacionais.

10. Valores multigeracionais e condições da própria Vida no Baixo Tâmega devem ser compreendidos pelo Estado (central) como perenes e vitais, incomensuráveis e inestimáveis do ponto de vista de alguma aferição económica, não podem se reconvertidos em nenhum cenário de desenvolvimento que tenha como consequência a sua própria destruição.

11. Políticas públicas que reflectem falta de sensatez e respeito pela Vida neste plano local e regional, que alienam de forma irreversível os recursos naturais, a paisagem e o ambiente, que retiram a segurança e se constituem em ameaça às pessoas e à comunidade estarão sempre em desconformidade com a ordem de valores e de progresso que a civilização preconiza e persegue.

12. As populações da região do Tâmega estão conscientes dos valores patrimoniais ambientais, sociais e humanos patentes na área da bacia, nomeadamente na secção do território compreendida entre os concelhos de Cabeceiras, Mondim, Celorico de Basto e Amarante, que serão inexoravelmente afectados pela execução do «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».

13. Por isso, exortam os órgãos de soberania do Estado Português:

• à consideração pelos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na «Declaração do Milénio» quanto ao que a cada um dos estados-membros compete em «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos»;

• à aplicação do «quadro de acção comunitária no domínio da política da água»;

• à consideração da necessidade em «garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso», enquanto desígnio orientador da política de gestão da água em Portugal consagrado no «Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água»;

• ao cumprimento do quadro legal que estabelece «as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas», em concordância com o princípio do «desenvolvimento sustentável»;

• à revisão das medidas em curso para gestão dos rios e dos recursos da água recaídas na bacia do Tâmega com o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico»;

• ao respeito pelas populações residentes no Baixo Tâmega e pelos valores presentes no território que a bacia comporta;

• à manutenção da integridade do rio Olo, sem captação do seu caudal em Lamas de Olo (Vila Real) nem transvase para a barragem de Gouvães (Gouvães da Serra – Vila Pouca de Aguiar);

• à retirada do escalão de Fridão (Amarante) do «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico»;

• à anulação da concessão para captação de água e construção de uma barragem hidroeléctrica em Fridão (Amarante), atribuída à empresa Electricidade de Portugal, S.A. (EDP) pelo Instituto da Água, I.P./Ministério do Ambiente.

Pelo direito à vida no vale do Tâmega!

Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!

Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!

Não à Barragem de Fridão, Sim ao desenvolvimento da Região!